Cemaden Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
Um estudo sobre a legislação brasileira relacionada ao Sistema Nacional de Defesa Civil (SINPDEC) e a gestão de riscos ambientais, analisando a evolução da participação social (individual e coletiva) – com especial ênfase à educação preventiva – foi divulgado, em janeiro de 2020, na Revista Territorium, nº 27, publicação científica internacional, na edição que aborda o tema “ Riscos, Segurança Comunitária, Emergência e Proteção Civil”
O artigo intitulado “Evolução da participação social na legislação brasileira sobre gestão de riscos ambientais” é de autoria da pesquisadora Débora Olivato, do Cemaden Educação, programa do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden)- unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) – e do pesquisador Humberto Gallo Junior, do Instituto Florestal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo.
A análise da participação social na gestão de riscos, inserida na legislação brasileira, busca identificar avanços e retrocessos ao longo do período entre 1988 e 2012. Foram selecionadas cinco Leis relacionadas ao referido Sistema Nacional de Defesa Civil, promulgadas nos anos de 1988, 1993, 2005, 2010 e 2012. Analisou-se as formas de inserção da sociedade civil, a mobilização comunitária, a difusão da educação preventiva no ambiente escolar e a capacitação de recursos humanos.
Dentre as categorias estudadas, os autores apontam que a difusão da educação preventiva no ambiente escolar alcançou grande avanço na legislação.
Sobre a prevenção de riscos de desastres, o estudo mostra que, no Brasil, a prioridade governamental refere-se à identificação, mapeamento e monitoramento técnico das áreas de riscos ambientais. Os pesquisadores observaram um potencial de abertura do Sistema para dialogar e construir uma nova forma de atuação da “defesa civil” em sintonia com a sociedade, sobretudo com as comunidades em áreas de riscos e escolas.
O artigo “Evolução da participação social na legislação brasileira sobre gestão de riscos ambientais”, publicado nas páginas 155 a 166 da Revista Territorium, está disponibilizado no endereço :
https://impactum-journals.uc.pt/territorium/issue/view/360
Fonte: Ascom/Cemaden
