Cemaden Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) -unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – suspenderá, no período de 7 de julho até 7 de outubro, as páginas de todos os perfis institucionais e de programas da instituição no Facebook e no Instagram. A medida poderá ser estendida até 29 de outubro, caso haja segundo turno das eleições. Também serão ocultados as áreas de comentários e de chats de todos os canais institucionais e de programas no YouTube.
O motivo da decisão foi a impossibilidade técnica de monitorar e moderar, durante as 24 horas do dia, antes da publicação, as áreas de comentários e interatividade das redes sociais. De acordo com a legislação eleitoral, a responsabilidade por eventuais comentários e imagens que possam ser caracterizados como campanha eleitoral é do gestor da página – que poderá arcar com multas e responder a processo na Justiça Eleitoral.
Pela legislação, também o uso de fotos (mesmo as de arquivo), imagens e vídeos, inclusive de conteúdos jornalísticos, que contenham logomarcas, slogans, anúncios, painéis e qualquer conteúdo de natureza similar de governos ou de programas de governo também ficará proibido.
Cemaden/MCTIC